Paula Hamed, Advogado

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Recomendações

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Ricardo Mendes, Advogado
Ricardo Mendes
Comentário · há 9 anos

Como conquistar clientes no Jusbrasil

Thaiza Vitoria · há 9 anos
Só complementando... Eu acho que o cliente deveria pagar para expor seu problema no site... só assim já daria uma grande selecionada em quem realmente precisa, daqueles que só querem encher o saco... e gastar nossos créditos... rsrsrsr E a grana fosse rateada com aqueles que abriram a sala. claro..... ainda que centavos...
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Orlei Moraes, Advogado
Orlei Moraes
Comentário · há 8 anos

Venda e doação de imóveis de pais para filhos

Associação do Ministério Público de Minas Gerais · há 13 anos
Não conheço a discussão que levou o STF a editar a súmula 494, mas, no meu entender, como não se trata de súmula vinculante, é passível de não ser aplicada no caso em concreto, por isso, entendo que o que vale é o que esta expresso em lei, e fazendo uma leitura dos dispositivos, 496 e 179 do CC, em uma interpretação lógica, precisamos concluir que o prazo prescricional seria de 2 anos e não de vinte anos como pretende a sumula 494.

Penso que as súmulas devem ser aplicadas com parcimônia, pois entendimentos dos tribunais são passíveis de alteração, e não podemos considerar como algo absoluto e intangível.

Agora, no direito, tudo vai depender de que lado da mesa vc esta é claro!
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